Rota 2030


O Programa Rota 2030 foi criado pela Lei Federal nº 13.755/2018, e possui o objetivo principal de incentivar os Projetos de Pesquisa e desenvolvimento (P&D) em toda cadeia do setor e também tem como objetivo estimular a modernização do mercado a longo prazo através de incentivos fiscais, de modo que o resultado final será aproveitado à toda sociedade, por meio do aumento da eficiência energética e da segurança dos veículos comercializados no país. 

Nessa primeira parte do programa, é estabelecio os requisitos para a comercialização de veículos novos produzidos no País e para a importação de veículos novos classificados nos códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), os referidos requisitos são relativos a metas corporativas de rotulagem e eficiência energética veicular e desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção: • Rotulagem veicular; • Eficiência Energética; • Desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção .

Com o benefício, empresas poderão fazer jus a dedução do IRPJ e CSLL devidos, proporcional ao volume de dispêndios realizados no país em P&D. De acordo com o previsto na legislação do Rota 2030, o benefício corresponde a um retorno que pode variar entre 10,2% e 12,5% do valor dos dispêndios realizados. Os requisitos para usufruir dos benefícios são: • Lucro Real; • Centro de Custo de P&D; • Situação regular em relação aos tributos federais; • Investimentos mínimos em P&D. 

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FONTE: F. Iniciativas